O Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias, geralmente denominado “Sistema Harmonizado” ou simplesmente “SH” (ou HS em inglês: Harmonized System), é uma nomenclatura internacional de produtos, desenvolvida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
O Brasil utiliza esse sistema como base para a classificação de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Relacionada ao Sistema Harmonizado, a NCM é um importante instrumento utilizado no Comércio Exterior. Confira a seguir:
O que é NCM?
NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior.
Sistema Harmonizado (SH): O que é?
O Sistema Harmonizado (SH) de Descrição e Codificação de Mercadorias compreende cerca de 5.000 grupos de mercadorias, organizado em uma estrutura legal e lógica e baseado em regras bem definidas para obter uma classificação uniforme.
Atualmente, o Sistema Harmonizado é usado por mais de 200 países e economias como base para suas tarifas alfandegárias e para a coleta de estatísticas do comércio internacional. Mais de 98% da mercadoria no comércio internacional é classificada em termos de SH.
Também é amplamente utilizado por governos, organizações internacionais e pelo setor privado para muitos outros fins, tais como:
- impostos internos;
- políticas comerciais;
- monitoramento de mercadorias controladas;
- regras de origem;
- tarifas de frete;
- estatísticas de transporte;
- estatísticas de transporte;
- monitoramento de preços;
- controle de cotas;
- compilação de políticas nacionais, contabilidade e pesquisa e análise econômica.
Dessa forma, o Sistema Harmonizado é um código econômico universal para bens e uma ferramenta indispensável ao comércio internacional.
A composição dos códigos do Sistema Harmonizado, formado por seis dígitos (os seis primeiros da NCM), permite que sejam atendidas as especificidades dos produtos, tais como aplicação, matéria constitutiva e origem, em um ordenamento numérico lógico, crescente e de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias.
O Sistema Harmonizado (SH) abrange:
- Nomenclatura – Compreende 21 seções, composta por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Enquanto o Capítulo 77 foi reservado para uma eventual utilização futura no SH, os Capítulos 98 e 99 foram reservados para usos especiais pelas Partes Contratantes. O Brasil, por exemplo, utiliza o Capítulo 99 para registrar operações especiais na exportação;
- Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado – Estabelecem as regras gerais de classificação das mercadorias na Nomenclatura;
- Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) – Fornecem esclarecimentos e interpretam o Sistema Harmonizado, estabelecendo, detalhadamente, o alcance e conteúdo da Nomenclatura.
Notas Explicativas do Sistema Harmonizado – NESH
As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) não fazem parte integrante da Convenção do Sistema Harmonizado. No entanto, conforme aprovado pelo Conselho da OMA, elas constituem a interpretação oficial do Sistema Harmonizado em nível internacional e são um complemento indispensável ao Sistema.
As notas explicativas fornecem um comentário sobre o escopo de cada posição, fornecendo uma lista dos principais produtos incluídos e excluídos, além de descrições técnicas dos produtos em questão (aparência, propriedades, método de produção e usos) e orientações práticas para sua identificação. Quando apropriado, as notas explicativas também esclarecem o escopo de determinadas subposições
As NESH também fornecem as explicações sobre as Regras Gerais Interpretativas, as Notas de Seções, as Notas de Capítulos e as Notas de subposições (que são parte integrante do Sistema Harmonizado), assim como estabelecem o alcance das posições e das subposições.
Sistema Harmonizado 2022: a próxima atualização do SH
Desde sua criação, o SH recebe modificações, em média a cada cinco anos, com o objetivo de atualizar-se e estar sempre alinhado com as demandas do comércio internacional de mercadorias de todos os tipos. O SH 2022, que será a sétima edição da nomenclatura, foi aceito por todas as Partes Contratantes na Convenção do Sistema Harmonizado e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022.
A nova edição traz algumas mudanças importantes no Sistema Harmonizado, com um total de 351 conjuntos de alterações, divididas da seguinte forma: os setores agrícola, de alimentos e de tabaco – 77; o setor químico 58; o setor madeireiro – 31; o setor têxtil – 21; o setor de metais comuns – 27; o setor de máquinas e produtos elétricos e eletrônicos – 63; o setor de transportes – 22; outros setores – 52. Todas as mudanças podem ser consultadas neste link wcoomd.org/-/media/wco/public/global/pdf/topics/nomenclature/instruments-and-tools/hs-nomenclature-2022/ng0262b1.pdf?la=en (texto em inglês e francês) A adaptação ao comércio atual por meio do reconhecimento de novos fluxos de produtos e abordagem de questões ambientais e sociais de preocupação global são as principais características das alterações do SH 2022.
Segundo a OMA, as administrações aduaneiras e as comunidades econômicas regionais têm uma enorme tarefa de garantir a implementação oportuna da edição de 2022 do SH. Portanto, eles são incentivados a iniciar o processo de preparação para a implementação do SH 2022 em suas tarifas nacionais ou nomenclaturas estatísticas. A OMA intensificará seus esforços de capacitação para ajudar os Membros em sua implementação.
O Mercosul, através de suas comissões e secretarias, bem como os gestores do Portal Siscomex deverão promover as alterações necessárias na NCM e nos sistemas respectivos tais como o Catálogo de Produtos.
